Como cadastrar ou editar Tributação por Tipo de Movimento I Regimes Tributários: Simples Nacional no novo Portal Web – Reforma Tributária
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Objetivo: Este manual tem como objetivo orientar o usuário no cadastro e edição da Tributação por Tipo de Movimento no Novo Portal Web, voltado ao regime Simples Nacional, dentro das adaptações da Reforma Tributária.
Quando ocorre estouro de sublimite, o sistema passa a usar o CST, pois o ICMS passa a ser apurado fora do regime do Simples Nacional.
1. Insira suas Credenciais de Acesso (chave, usuário e senha) e clique em Entrar.
2. No menu lateral, acesse o módulo ‘Tributação’ e selecione a opção ‘Grupo de Tributação’. Nesta tela, é possível pesquisar, visualizar e editar os grupos já cadastrados.
3. Após selecionar a empresa, clique em ‘Pesquisar’ para listar os grupos disponíveis. Selecione o grupo desejado para editar as configurações tributárias.
4. Clique no ícone de edição, Nesta tela, é possível visualizar as informações cadastrais do grupo, como empresa, descrição e status. Utilize o botão “Cadastrar Tributação por Tipo de Movimento” para definir ou ajustar as regras fiscais vinculadas a um CFOP novo ou já existente.
5. No cadastro de Tipo de Movimento, devem ser informados os campos de identificação e tributação.
➝ Tributações
- Tipo de Movimento: Define o tipo de operação que será usada na nota fiscal, como venda, devolução ou transferência.
- Destino: Informa se a operação estadual, interestadual ou para o exterior.
- CFOP: Código que identifica a natureza da operação e determina o tratamento fiscal aplicado.
- Tipo de Pessoa: Indica se o cliente é Pessoa Física ou Jurídica.
- Operação de Movimento Vinculada: Permite vincular operações de movimento já cadastradas ao tipo de movimento que está sendo registrado.
- Permitir alterar a tributação durante o cadastro da nota fiscal: Quando marcado como Sim, permite ajustar manualmente os dados de tributação ao emitir a nota fiscal.
Quando Não, mantém as informações fiscais fixas conforme o grupo de tributação cadastrado.
- % Base Cálculo ICMS, % ICMS, % ICMS Diferido, % FCP, % FCP Diferido; % PIS/COFINS, % IPI, % Base II, % II, % IOF e os percentuais do grupo de IBS/CBS.
➝ ICMS
- CSOSN: selecione o código tributário aplicável.
- Motivo ICMS Desonerado: selecione conforme legislação.
- % Crédito Presumido: percentual do valor da operação que pode ser aproveitado como crédito presumido de ICMS.
- Contribuinte ICMS: define se o cliente é ou não contribuinte.
- Código Crédito Presumido: código que identifica o tipo de crédito presumido de ICMS que pode ser utilizado em uma operação.
- Código do Benefício Fiscal: código que identifica o benefício fiscal aplicado na operação, como isenção ou redução de impostos.
➝ PIS/COFINS
- CST PIS/COFINS: selecione o código tributário aplicável.
➝ IPI
- Não apresentar a tago do IPI no xml da NF-e: Opção que impede que as informações do IPI sejam incluídas no arquivo XML da nota fiscal eletrônica.
- CST IPI: se aplicável ao produto.
- Código Enquadramento IPI: código que identifica a classificação do produto para fins de cálculo e aplicação do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
➝ IBS/CBS
- CST: código de Situação Tributária que indica como o produto será tributado pelos impostos IBS e CBS (se é tributado, isento ou não tributado).
- Código da Classificação Tributária: Código que define como o produto será tributado pelos novos impostos IBS e CBS, conforme a Reforma Tributária.
7. Após o preenchimento de todos os campos, clique em ‘Salvar’.
Pronto! Agora sua tributação por tipo de movimento no Simples Nacional está configurada!