Como cadastrar ou editar Tributação por Tipo de Movimento – Reforma Tributária I Regimes Tributários: Lucro Presumido e Lucro Real no novo Portal Web.
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Objetivo: Orientar o usuário no processo de cadastro e edição de tributação por Tipo de Movimento no novo Portal Web, considerando os regimes tributários de Lucro Presumido e Lucro Real
1. Insira suas credenciais de acesso (chave, usuário e senha) e clique em Entrar.
2. No menu lateral, acesse o módulo ‘Tributação’ e selecione a opção ‘Grupo de Tributação’. Nesta tela, é possível pesquisar, visualizar e editar os grupos já cadastrados.
3. Após selecionar a empresa, clique em ‘Pesquisar’ para listar os grupos disponíveis. Selecione o grupo desejado para editar as configurações tributárias.
4. Clique no ícone de edição, nesta tela, é possível visualizar as informações cadastrais do grupo, como empresa, descrição e status.
➝ Utilize o botão “Cadastrar Tributação por Tipo de Movimento” para definir ou ajustar as regras fiscais vinculadas a um CFOP novo ou já existente.
5. No cadastro de Tipo de Movimento, devem ser informados os campos de identificação e tributação.
Os principais campos obrigatórios são:
- Tipo de Movimento
- CFOP
- CST ICMS, CST PIS/COFINS e CST IPI
- Código de Classificação Tributária
6. Detalhamento dos Campos a seguir:
➝ Tributações
- Tipo de Movimento: Define o tipo de operação que será usada na nota fiscal, como venda, devolução ou transferência.
- Destino: Informa se a operação estadual, interestadual ou para o exterior.
- CFOP: Código que identifica a natureza da operação e determina o tratamento fiscal aplicado.
- Tipo de Pessoa: Indica se o cliente é Pessoa Física ou Jurídica.
- Operação de Movimento Vinculada: Permite vincular operações de movimento já cadastradas ao tipo de movimento que está sendo registrado.
- Permitir alterar a tributação durante o cadastro da nota fiscal: Quando marcado como Sim, permite ajustar manualmente os dados de tributação ao emitir a nota fiscal. Quando Não, mantém as informações fiscais fixas conforme o grupo de tributação cadastrado.
➝ ICMS
- CST: selecione o código tributário aplicável.
- % Base Cálculo ICMS: percentual sobre o qual será calculado o imposto.
- % ICMS: alíquota aplicável.
- % ICMS Diferido: utilizado para diferimento parcial ou total.
- % FCP e % FCP Diferido: percentuais do Fundo de Combate à Pobreza.
- Motivo ICMS Desonerado: selecione conforme legislação.
- Código Crédito Presumido: código que identifica o tipo de crédito presumido de ICMS que pode ser utilizado em uma operação.
- % Crédito Presumido: percentual do valor da operação que pode ser aproveitado como crédito presumido de ICMS.
- Contribuinte ICMS: define se o cliente é ou não contribuinte.
- Código do Benefício Fiscal: código que identifica o benefício fiscal aplicado na operação, como isenção ou redução de impostos.
- Código do Benefício Fiscal Red. Base Cálculo: código que identifica o benefício fiscal específico que reduz a base de cálculo do imposto, preenchido quando o CST de ICMS for 51.
➝ PIS/COFINS
- CST PIS/COFINS: selecione o código tributário aplicável.
- % PIS e % COFINS: informe as alíquotas correspondentes.
➝ IPI
- Não apresentar a tag do IPI no xml da NF-e: Opção que impede que as informações do IPI sejam incluídas no arquivo XML da nota fiscal eletrônica.
- CST IPI e % IPI: se aplicável ao produto.
- Código Enquadramento IPI: código que identifica a classificação do produto para fins de cálculo e aplicação do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)
- % Base II, % II e % IOF: somente para operações de importação.
➝ IBS/CBS
- CST: código de Situação Tributária que indica como o produto será tributado pelos impostos IBS e CBS (se é tributado, isento ou não tributado).
- Código da Classificação Tributária: Código que define como o produto será tributado pelos novos impostos IBS e CBS, conforme a Reforma Tributária.
- % Base Cálculo, % IBS/CBS e % Crédito Presumido: informam valores utilizados no cálculo dos novos tributos da reforma tributária.
7. Após o preenchimento de todos os campos, clique em ‘Salvar’.
Pronto! Sua configuração de tributação estará concluída e pronta para uso no sistema. Boas vendas!!