Saiba como manifestar NF-e recebidas e baixar o XML no Portal Web.
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Objetivo: disponibilizar suporte à consulta das NF-e emitidas por terceiros contra o CNPJ da loja, ao registro da Manifestação do Destinatário dentro dos prazos da SEFAZ e à obtençãodo XML completo da nota, para download ou envio à importação.
1. Na tela inicial, informe a Chave de acesso, Usuário e Senha. Após, clique em Entrar.
➔ Certificado digital A1 cadastrado para a loja, ativo e dentro da validade. ➔ Configuração fiscal da loja preenchida, com CNPJ, ambiente de emissão e licença. ➔ A loja deve ser a destinatária das notas de entrada do CNPJ (opção Importar nota marcada no cadastro da loja). Lojas de evento não sincronizam nem manifestam notas. Caso algum item esteja faltando, ele será informado na modal de sincronização, em Pendências da loja (ver item 2.3).
2. Para acessar o módulo de Manifesto Destinatário, utilize o menu lateral esquerdo em: Documentos Fiscais, em seguida, Manifesto Destinatário.
No topo da tela será exibido o botão Sincronizar.
2.1. Ao clicar em Sincronizar, será aberta a modal Sincronização com a SEFAZ, com as informações de sincronização da empresa selecionada:
➔ Última consulta e Próxima consulta: quando a SEFAZ foi consultada pela última vez e quando a próxima sincronização estará liberada.
➔ Consulta por chave e Consultas disponíveis: se a consulta do XML por chave de acesso está liberada e quantas consultas ainda restam na hora.
➔ Manifestação: se a empresa está apta a registrar manifestações.
2.2. Após selecionar a Empresa na modal, os campos são preenchidos com a situação da loja. Quando a empresa está apta, é exibida a indicação Sincronização liberada, e o botão Sincronizar fica habilitado:
➔ Última consulta: data e hora da última sincronização realizada.
➔ Próxima consulta: Liberada agora, ou o horário em que a SEFAZ libera a próxima sincronização.
➔ Consulta por chave e Manifestação: Liberada.
➔ Consultas disponíveis: quantidade de consultas por chave ainda disponíveis na hora (exemplo: 18 de 18).
2.3. Quando a loja não atende aos pré-requisitos (item 1.1), é exibida a indicação Pré- condição não atendida. O quadro Pendências da loja informa o que precisa ser corrigido, e o botão Sincronizar fica desabilitado até a pendência ser resolvida.
➔ Exemplo: SemCertificado — a loja não tem certificado digital ativo, vigente e em formato pfx.
2.4. Ao selecionar uma empresa que nunca foi sincronizada e clicar em Sincronizar, será exibido o alerta > Atenção: primeira sincronização. Leia com atenção antes de clicar em Confirmar.
sistema (sistema anterior, software do contador etc.), ao confirmar a primeira sincronização a SEFAZ poderá bloquear o certificado digital por 1 hora.
Durante esse período, todas as operações que utilizam o certificado ficam indisponíveis, inclusive a emissão de vendas (PDV) e a emissão de notas fiscais.
Antes de confirmar:
- Desative o download automático de notas no outro sistema, pois a SEFAZ aceita apenas um sistema consultando por CNPJ.
- Prefira realizar a primeira sincronização fora do horário de vendas.
- Se ocorrer o bloqueio, não tente sincronizar novamente: cada nova tentativa reinicia o prazo de 1 hora.
As notas que o outro sistema já baixou entram na tela pela nota fiscal já lançada ou pela consulta por chave.
3. Na modal, selecione a Empresa e clique em Sincronizar para buscar na SEFAZ as notas emitidas contra o CNPJ da loja. A sincronização traz o resumo de cada nota (emitente, valor, chave de acesso e situação) e também inclui as notas de entrada que já estão no fiscal da loja. Ao final, é exibido um resumo do resultado.
➔ Exemplo: 17 novas, 7 XMLs completos, 0 pendentes, 13 sem histórico. Próxima consulta às 16:52.
3.1. Após a sincronização, a empresa passa a exibir a indicação Sincronização em espera, e o campo Próxima consulta informa o horário em que a SEFAZ libera uma nova sincronização (exemplo: Próxima consulta às 16:52). Até esse horário, o botão Sincronizar fica desabilitado.
➔ A indicação Sincronização em espera também aparece no topo da tela, ao lado do botão Sincronizar.
A mensagem “Consultas bloqueadas pela SEFAZ até HH:MM” é diferente: indica uso indevido, geralmente porque outro sistema (ERP antigo ou software do contador) também consulta o mesmo CNPJ. Mantenha um único sistema consultando as notas do CNPJ. Mesmo durante a espera ou o bloqueio, a manifestação continua liberada.
4. Utilize o filtro Pendentes para localizar as notas que ainda precisam de manifestação. Também é possível pesquisar por período de emissão, situação, emitente ou chave de acesso, e clicar em Pesquisar.
➔ Cada nota apresenta a situação da manifestação e a coluna Prazo:
➔ A coluna XML indica se a nota tem apenas o Resumo, se está Aguardando XML ou se o XML completo está Disponível.
➔ A coluna Importação indica se a nota está Não enviada, Enviada ou se já está No fiscal da loja.
4.1. Para ver todas as informações de uma nota, clique no ícone de olho na linha da nota na grade. Será aberta a modal Detalhes da NF-e, com os dados organizados por seção:
➔ Identificação: chave de acesso, número, série, data de emissão, data de autorização e origem da nota (Sefaz ou Fiscal).
➔ Emitente: CNPJ, razão social e inscrição estadual de quem emitiu a nota.
➔ Destinatário e Valores: CNPJ do destinatário, empresa e valor total da NF-e.
➔ Situação da NF-e > Manifestação > XML: situação da nota na SEFAZ, situação da manifestação e do XML.
➔ Importação para o fiscal: situação da importação e, em caso de falha, o motivo.
Notas com origem Fiscal ficam sem data de autorização até o resumo da nota chegar pela sincronização.
5. Marque as notas desejadas na grade e clique em Manifestar selecionadas. O botão exibe a quantidade de notas marcadas. Para manifestar uma única nota, também é possível usar Ações (⋮) > Manifestar NF-e.
5.1. Na modal Manifestar NF-e, selecione o Evento de manifestação correspondente à operação e clique em Manifestar:
➔ 210210 – Ciência da Emissão: informa que a loja tomou conhecimento da nota. Não é conclusiva, mas já libera o XML completo.
➔ 210200 – Confirmação da Operação: confirma que a operação ocorreu.
➔ 210220 – Desconhecimento da Operação: informa que a loja não reconhece a operação.
➔ 210240 – Operação não Realizada: informa que a operação não se concretizou. É obrigatório informar uma justificativa de 15 a 255 caracteres.
O resultado é exibido por nota: a falha em uma nota não desfaz as demais.
- Ciência da Emissão: até 10 dias
- Manifestação conclusiva: (Confirmação, Desconhecimento ou Operação não Realizada): até 90 dias
- Alteração da manifestação: até 30 dias após a primeira manifestação conclusiva, limitada aos 90 dias, com no máximo 2 eventos de cada tipo por nota.
O Desconhecimento da Operação não libera o XML completo, e não é possível registrar Ciência depois de uma manifestação conclusiva.
6. Após a manifestação, a nota passa para Aguardando XML, e o XML completo chegará automaticamente na próxima sincronização.
➔ Caso precise do XML imediatamente, clique em Ações (⋮) na linha da nota e selecione Consultar na SEFAZ. Essa opção funciona mesmo durante a espera da sincronização.
Quando o limite estiver próximo, a opção Consultar na SEFAZ, em Ações, exibe o horário de liberação. Use essa opção apenas quando necessário.
7. Com o XML Disponível, clique em Ações (⋮) na linha da nota e selecione Baixar XML. O link gerado é temporário e deve ser utilizado na hora.
8. Para lançar a nota no sistema, marque as notas e clique em Enviar selecionadas à importação. Para enviar uma única nota, também é possível usar Ações (⋮) > Enviar à importação. É possível enviar até 30 notas por vez.
➔ Dica: utilize o filtro Situação do XML: Disponível para listar apenas as notas que já podem ser enviadas.
➔ Notas que já estão no fiscal da loja não são reenviadas, e o sistema informa “já está no fiscal”.
➔ Acompanhe o andamento na coluna Importação. Em caso de Falha no envio à importação, clique em Ações (⋮) na linha da nota e selecione Tentar importar novamente.
9. Se a loja já manifestava em outro sistema, as notas autorizadas antes do início do uso no Portal aparecem como Pendente (sem histórico), pois a SEFAZ não informa as manifestações feitas em outros sistemas.
➔ Confira no outro sistema qual é a manifestação atual da nota antes de manifestar. Se a manifestação já estava registrada, o Portal exibe a mensagem: “Esta manifestação já estava registrada na SEFAZ, feita em outro sistema.”
➔ Quando o Portal identifica que outro sistema consultou as NF-e do CNPJ, é exibido um aviso acima da grade com a data e o horário da consulta, orientando a conferir as manifestações no outro sistema e a manter um único sistema consultando o CNPJ.
Essa situação é temporária e deixa de existir 90 dias após o início do uso no Portal.
Agora você já sabe como manifestar NF-e recebidas e baixar o XML no Portal Web de forma simples e correta, garantindo o cumprimento dos prazos da SEFAZ e o registro adequado das notas de entrada.