Portal Web: Cadastro de Nota Fiscal – Reforma Tributária (Simples Nacional com Estouro de Sublimite).

⏱️ Tempo estimado de leitura: aproximadamente 3 a 4 minutos.

🔶 Objetivo: Orientar o processo de cadastro de Notas Fiscais no Portal Web, considerando as atualizações decorrentes da Reforma Tributária, aplicáveis aos regimes de Simples Nacional com Estouro de Sublimite. O conteúdo apresenta detalhadamente cada etapa da tela e evidencia os campos obrigatórios, a fim de garantir o correto preenchimento das informações fiscais.

1. Para acessar o Portal Web, você precisará informar sua Chave de Acesso, Usuário e Senha. Após preencher os campos, clique em Entrar.

2. No menu lateral, acesse o módulo Documentos Fiscais > Notas Fiscais. Nesta tela, é possível realizar pesquisas e efetuar o cadastro de novas notas fiscais.

3. Em seguida, clique em “Cadastrar Nota Fiscal” para iniciar um novo lançamento.

4. Preencha os campos obrigatórios conforme as instruções apresentadas abaixo.

5. Aba: Itens da Nota Fiscal
Nesta aba, informe os produtos, as respectivas quantidades, valores unitários e totais. O sistema realizará automaticamente os cálculos dos impostos, de acordo com a tributação configurada.

📌Importante: Para empresas enquadradas no regime do Simples Nacional com estouro de sublimite, é obrigatório o preenchimento dos campos CST, Base de Cálculo, Percentual e Valor de ICMS, uma vez que o tributo estadual deverá ser devidamente tributado. Os demais tributos federais — IPI, PIS e COFINS — continuarão sendo apurados conforme as regras estabelecidas pelo regime do Simples Nacional.

6. Aba: Fiscal
Esta aba apresenta os valores calculados dos impostos e os totais da nota fiscal. É possível verificar as bases de cálculo e os valores de ICMS, IBS, CBS, PIS, COFINS, entre outros.

⚠️ Importante: Para o regime do Simples Nacional com Estouro de Sublimite, nos primeiros anos de vigência da Reforma Tributária (2025 e 2026), não haverá obrigatoriedade de envio das tags IBS e CBS no XML. Dessa forma, não será necessário preencher esses tributos no grupo de ICMS, nem nas abas Itens e Fiscal da nota fiscal.

7. Aba: Transporte/Volumes
Informe os dados da transportadora, o tipo de frete e as informações de volume, incluindo peso bruto, peso líquido e quantidade.

8. Aba: Informações Complementares
Preencha as informações adicionais necessárias para a emissão da nota fiscal, como mensagens fiscais, dados complementares e observações.

9. Após preencher todos os campos obrigatórios, clique em “Salvar” para registrar a nota ou em “Enviar NF-e” para realizar a transmissão à SEFAZ.

Agora você já sabe como realizar o cadastro de notas fiscais de acordo com as mudanças trazidas pela Reforma Tributária, para os regimes tributários do Simples Nacional com Estouro de Sublimite.

Desejamos sucesso e excelentes vendas! 🚀