Portal Web: Cadastro de Nota Fiscal – Reforma Tributária (Simples Nacional).
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🔶 Objetivo: Orientar o processo de cadastro de Notas Fiscais no novo Portal Web, considerando as mudanças introduzidas pela Reforma Tributária, aplicáveis aos regimes de Simples Nacional. O conteúdo apresenta detalhadamente cada etapa da tela e destaca os campos obrigatórios, garantindo o correto preenchimento das informações fiscais.
1. Para acessar o Portal Web, você precisará informar sua Chave de Acesso, Usuário e Senha. Após preencher os campos, clique em Entrar.
2. No menu lateral, acesse o módulo Documentos Fiscais > Notas Fiscais. Nesta tela, é possível realizar pesquisas e efetuar o cadastro de novas notas fiscais.
3. Em seguida, clique em “Cadastrar Nota Fiscal” para iniciar um novo lançamento.
4. Preencha os campos obrigatórios conforme as instruções apresentadas abaixo.
5. Aba: Itens da Nota Fiscal
Nesta seção, deve-se registrar detalhadamente os produtos, incluindo suas quantidades, valores unitários e totais correspondentes. O sistema realizará de forma automática o cálculo dos impostos, observando a tributação previamente configurada.
⚠️ Importante: Para empresas enquadradas no regime do Simples Nacional, é obrigatório o preenchimento do campo CSOSN, relativo ao ICMS.
6. Aba: Fiscal
Nesta seção, são apresentados os valores calculados dos impostos e os totais da nota fiscal. É possível consultar as bases de cálculo e os valores referentes ao ICMS, ISS, CSLL, PIS, COFINS, entre outros tributos.
⚠️ Importante: Para empresas enquadradas no regime do Simples Nacional, nos primeiros anos de vigência da Reforma Tributária (2025 e 2026), não haverá obrigatoriedade de envio das tags IBS e CBS no XML. Dessa forma, o preenchimento desses tributos não será necessário, nem no grupo de ICMS, nem nas abas Itens e Fiscal da nota fiscal.
7. Aba: Transporte/Volumes
Nesta seção, devem ser informados os dados da transportadora, o tipo de frete e as informações referentes aos volumes, incluindo peso bruto, peso líquido e quantidade.
8. Aba: Informações Complementares
Nesta seção, devem ser preenchidas informações adicionais necessárias para a emissão da nota fiscal, tais como mensagens fiscais, dados complementares e observações.
9. Após o preenchimento de todos os campos obrigatórios, clique em “Salvar” para registrar a nota fiscal ou em “Enviar NF-e” para realizar a transmissão à SEFAZ.
Com estas instruções, você já está apto a realizar o cadastro de notas fiscais de acordo com as alterações introduzidas pela Reforma Tributária, aplicáveis ao Simples Nacional.
Desejamos sucesso e excelentes vendas! 🚀