Novo Portal Web: Saiba como cadastrar um grupo de tributação e um tipo de movimento para uma loja com o regime de Simples Nacional com estouro de sublimite.
Objetivo: orientar o usuário no cadastro de um Grupo de Tributação e de um Tipo de Movimento para lojas enquadradas no Simples Nacional com estouro de sublimite, garantindo que o regime tributário esteja configurado corretamente no sistema.
Acesse aqui e saiba: Como cadastrar Grupo de Tributação no Portal Web.
Acesse aqui e saiba: Como pesquisar ou editar o Regime Tributário no Portal Web.
Acesse aqui e saiba: Como cadastrar um grupo de tributação e um tipo de movimento para uma loja com o regime de Simples Nacional com estouro de sublimite.
Acesse aqui e saiba: Como cadastrar um grupo de tributação e um tipo de movimento para uma loja com o regime de Simples Nacional.
Acesse aqui e saiba: Como validar tributação.
Para acessar o Portal Web CIGAM, acesse o link: https://app.cigamgestor.com.br/login
1. Para o Acesso ao Portal Web, você precisará de sua Chave de Acesso, Usuário e Senha. Preenchido as lacunas, clique em Entrar.

2. Na aba lateral esquerda clique em Tributação, logo em seguida, Grupo de Tributação.

3. Clique no botão Novo para cadastrar um novo grupo de tributação.

4. Em seguida, selecione a loja, preencha a descrição do Grupo de Tributação e clique em Salvar para concluir o cadastro.

5. Após clicar em Salvar, será exibida uma mensagem de confirmação do grupo de tributação na tela. Em seguida, você será direcionado automaticamente para a tela de cadastro do tipo de movimento.

6. Em seguida, selecione o Tipo de Movimento, o Destino, o CFOP, defina se a operação será destinada a pessoa física, pessoa jurídica ou ambos, e informe as Operações de Movimento vinculadas.

⚠️ Importante: como a loja está no estouro de sublimite, o ICMS passa a ser considerado como CST. Isso ocorre porque, ao ultrapassar o faturamento permitido, a loja passa a ter tributação de ICMS mesmo estando no regime Simples Nacional.

7. Em seguida, preencha o CST de ICMS desejado, o percentual de ICMS e o campo Contribuinte ICMS.

⚠️ Importante: em operações estaduais, caso a loja esteja situada em um estado que não possua Fundo de Combate à Pobreza (FCP), não será necessário preencher os campos referentes aos percentuais de FCP e FCP Desonerado.

9. Em seguida, preencha os campos: CST PIS/COFINS, CST IPI e Código de Enquadramento IPI.

⚠️ Importante: mesmo no estouro de sublimite, os impostos federais continuam sendo tributados pelo regime Simples Nacional. Portanto, não é necessário informar os percentuais de PIS e COFINS, já que o único imposto que passa a ser tributado separadamente nesse caso é o ICMS.

⚠️ Importante: de acordo com o estado em que a loja estiver situada, o campo ECF – ICMS Venda estará habilitado e deverá ser preenchido. Nesse caso, poderá ser informado o mesmo percentual de ICMS, além de ser obrigatório informar o número do Registrador fiscal.

10. Após preencher todos os campos necessários, clique em Salvar para concluir o cadastro do Tipo de Movimento.

⚠️ Importante: Após cadastrar um novo Grupo de Tributação, envie a atualização para a loja em Outras Opções > Enviar Dados à Loja.
Muito bem! Agora você já sabe como cadastrar um grupo de tributação e um tipo de movimento para uma loja com o regime de Simples Nacional com estouro de sublimite. Boas Vendas!🚀